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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 15:51
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 09:29
Terceira Turma do STJ vê franquia como contrato de adesão e anula cláusula de arbitragem
um compromisso arbitral claramente ilegal, independentemente do estado em que se encontra o procedimento arbitral.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 18:21
Arbitragem esportiva e casos emblemáticos, aspectos legais e cenário no Brasil, é tema de aula do especialista André Sica
Confira porque procedimento arbitral caracterizado pela rapidez e profundo conhecimento técnico dos
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:31
União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal
legal ou regulamentar específica que autorize o procedimento arbitral contra a União.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:31
É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral
O entendimento foi estabelecido ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:06
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 10:56
Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa
Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de uma das empresas para julgar improcedente a ação anulatória de sentença arbitral.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Arbitragem trabalhista: uma solução de vanguarda
Daniel Figueiredo Quaresma, advogado e Diretor da Santos-Arbitral - Câmara de Conciliação, Mediação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:42
Com vetos, lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
discutir judicialmente ou optar pela mediação ou via arbitral.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:44
LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015
recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:36
Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:15
Morosidade da arbitragem não justifica ação judicial
A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
A arbitragem nas relações de consumo
Pesquisa - PIBIC/CNPq/UFCG: Projeto "O Processo Arbitral no Direito Brasileiro". Ângela Maria Rocha
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
Desistiu do consórcio? Receba de imediato o que pagou!
Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos
Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 09:28
De acordo com o STJ, instauração da arbitragem depende de concordância expressa do consumidor
previsão no momento da assinatura do pacto, a instalação posterior do juízo arbitral depende de
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Array Publicado em 2010-04-27T04:00:00+00:00
Arbitragem. Aplicabilidade ao direito individual de trabalho. Quitação do contrato de trabalho.
, declarando inválido o compromisso arbitral e o seu resultado, determinar o retorno dos autos à Vara do